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Multa de mais de R$ 11 mil por maus-tratos e crueldade com cães e gatos em Indaial

Por Judson Lima

INDAIAL – Por maioria simples , foi discutido e aprovado com alterações e emendas , em segunda  votação , o projeto de lei nº 40/2020, que proíbe a prática de maus-tratos e crueldade contra cães e gatos em Indaial, proposta pelos vereadores Ana Paula Reiter Fabinho Fritz Diego Pandini e Caroline Laís Bertoldi  , a votação foi ontem (27).

Entra as mudanças do projeto foi retirada da citação original “que proíbe a prática de maus-tratos e crueldade contra animais”, para nova redação “que proíbe a prática de maus-tratos e crueldade contra cães e gatos”, somadas as multas podem ultrapassar R$ 11 mil reais. Agora depende do prefeito sancionar e tornar lei o projeto aprovado. Click no projeto na integra.

Pelo projeto fica proibida a prática de atos de abuso, maus-tratos e crueldade contra cães e gatos, no âmbito do Município de Indaial. Sendo que abandono em logradoras públicos ou em áreas particulares desabitadas ou vazias, o valor de 1.225 (mil duzentos e vinte e cinco) em Unidade Fiscal do Município-UFMs,  por animal; ou cerca de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

As agressões diretas ou indiretas de qualquer tipo são passiveis de multa no valor de 700 (setecentos) UFMs, por animal; que equivale a R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais) e a  privação de alimento ou de alimentação adequada à espécie e/ou confinamento, acorrentamento ou alojamento inadequado, o autor pode ser multado em 550 (quinhentos e cinquenta) UFMs, por animal, ou em torno de R$ 2.475,00 (Dois Mil, quatrocentos e setenta e cinco reais).

Durante os tramites , muitas discussões , trocas de acusações e até Boletim de Ocorrência na Delegacia, marcou a trajetória do projeto aprovado.

Abaixo vídeo do vereador Pandini comentando aprovação do projeto: 

APROVADO PROJETO QUE PROÍBE MAUS TRATOS À CÃES E GATOS.com 7 votos favoráveis Pandini (diabo loiro).Carol bertoldi .Ana paula .Fabinho .Bagaio .Santo Antônio .Aurora .Presidente Flávio molinari não votou pois não deu empate. # E a base do governo votou contra em peso.

Gepostet von Diego Pandini am Montag, 27. Juli 2020

 

 

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