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Mulher é indenizada por queda de carro em buraco de obra na cidade de Indaial

A motorista sustentou que o acidente foi causado por um buraco em Indaial, e que não havia qualquer sinalização na via

INDAIAL – A CASAN e o Município de Indaial foram condenados ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de  R$ 1.390,88 (mil e trezentos e noventa reais e oitenta e oito centavos) acrescido de juros e correção monetária a uma mulher que ao conduzir seu veículo caiu em um buraco existente na Rua 7 de Setembro no bairro Carijós, oriundo de obras da empresa no local.

A motorista sustentou que o acidente foi causado por um buraco em Indaial, e que não havia qualquer sinalização na via. Além do mais, o local não tinha iluminação , a lâmpada estava queimada, de forma que era impossível ver o buraco, profundo mas coberto por lâmina d’água.

Para a juíza Nicolle Feller, titular da Vara Única da comarca de Cunha Porã, que recebeu o processo da 2ª Vara Cível de Indaial para sentenciar por meio do Programa Apoia, da Corregedoria-Geral de Justiça, ficou comprovado o nexo da casualidade entre a omissão estatal e o evento danoso.

A juíza destacou que cabe ao poder público sinalizar devidamente as vias quando há realização de obras. Também afirmou que não há falar em culpa exclusiva da vítima, visto que no dia do ocorrido era noite, não havia iluminação e o buraco estava cheio d’água e era profundo.

“Tendo em vista que constitui um dever específico do Município zelar pela conservação das vias públicas e, na espécie, possui também o dever de fiscalizar […], resta configurada a sua responsabilidade solidária”, cita a magistrada. O acidente ocorreu em junho de 2017.

Da decisão, prolatada no dia 10 de novembro, cabe recurso à Turma Recursal (Autos n. 0302255-23.2017.8.24.0031).

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