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MPSC investiga o preço do leite

Por MPSC

SANTA CATARINA – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito civil para investigar se as indústrias catarinenses que produzem, distribuem e vendem leite no estado estão praticando o aumento abusivo de preços do produto se aproveitando da situação de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus.  O procedimento foi aberto pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área dos Direitos do Consumidor e tem abrangência estadual.

As indústrias têm até amanhã para responder às questões levantadas pelo procedimento com a remessa dos documentos e notas fiscais que comprovem suas informações.

Para apurar as notícias de aumento abusivo, a Promotora de Justiça Analú Librelato Longo solicitou às empresas as notas fiscais emitidas na quinzena anterior à edição do Decreto Estadual n. 515/202 e as notas fiscais das operações efetuadas desde o dia 18 até hoje.

Também foi questionado às empresas se houve diferenças dos preços praticados desde a quinzena anterior até hoje e, neste caso, foi requisitada a planilha de composição dos preços nesses períodos. Além disso, as empresas devem informar a produção diária de leite no período anterior e após o Decreto Estadual 515/2020.

Os pedidos de informação se referem a todos os tipos de leite: integral, semi-desnatado e desnatado.

Por MPSC 

Procon notifica empresas de laticínios

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Santa Catarina notificou três marcas de leite por aumento no preço do produto. As empresas terão de informar ao órgão e ao Ministério Público (MPSC) a justificativa do valor cobrado aos comércios, que será repassado ao consumidor, a informação é do G1 SC

De acordo com o órgão, o aumento repentino de alguns produtos foi identificado após denúncia. O diretor do Procon SC, Tiago Silva, afirma que a Associação Catarinense de Supermercados (Acats) diz ter registrado um aumento de 40% a 50% no valor do leite.

De acordo com o Procon, até semana passada era possível encontrar nas prateleiras dos supermercados o leite Terra Viva por R$ 2,20. Hoje, o valor proposto é de R$ 3,10. O leite da marca Tirol estava R$ 2,12, hoje será cobrado 3,23 por ele. Já o da Aurora, estava por R$ 2,46, agora, o preço foi para R$ 3,70.

A Tirol disse ao G1 que a entressafra e a seca, entre outras coisas, afetam o preço do leite e que esses fatores coincidiram com o período atual, de quarentena em função do coronavírus. Falou ainda que não vê motivos para a notificação, mas que vai responder aos questionamentos do Procon.

Conclusões precipitadas não podem ser tomadas. Recebemos a notificação, porém não enxergamos motivos para isso, mas de toda forma responderemos adequadamente a todos os pontos. Estamos observando o posicionamento do SINDILEITE e continuamos a orientar à população que compre apenas o necessário, pois a indústria trabalha para manter os estoques abastecidos.

A empresa Aurora Alimentos informou ao G1, no fim da tarde de quarta-feira, que estava levantando as informações solicitadas pelo Procon.

O G1 pediu posicionamento da cooperativa Terra Viva, também citada na matéria, mas até as 8h desta quinta-feira não havia recebido retorno.

Prazo para justificativa

O aumento de preços sem justificativa convincente pode ser caracterizado como prática abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Conforme previsto na notificação, as empresas receberam um prazo de 24 horas, que termina às 19h desta quarta-feira (25), para enviar a justificativa.

No documento, elas precisam explicar os motivos que levaram ao reajuste de preço nos últimos sete dias, apresentar as notas fiscais emitidas pela empresa durante o mesmo período e informações documentais por meio das quais o Procon possa orientar os consumidores.

Se o aumento não for justificado dentro do prazo determinado, as empresas podem sofrer sanções administrativas conforme a lei e responder pelo crime de desobediência, conforme o Código Penal, que prevê pagamento de multa no valor de R$ 200 mil destinados ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

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