APIÚNA – A Prefeitura de Apiúna é alvo de investigação do Ministério Público, o procedimento instaurado através do Inquérito Civil para investigar irregularidades na prorrogação do contrato de trabalho temporário de uma servidora para o cargo de assistente social , o prefeito Marcelo Doutel da Silva, também foi notificado sobre a apuração comandada pela Promotora Cristina Nakos.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Ascurra anunciou a instauração do Inquérito Civil nº 06.2024.0000xxxx-0, no dia de 5 de março de 2024, com última movimentação em 23 de abril. Este inquérito tem como foco a apuração de irregularidades na prorrogação do contrato de trabalho temporário de uma servidora para o cargo de assistente social no Município de Apiúna.
O objeto da investigação centra-se na possível contrariedade à vigência do Concurso Público nº 05/2022, que deveria reger as contratações para o referido cargo. A Promotora Cristina Nakos, responsável por conduzir o inquérito, requisitou esclarecimentos ao Prefeito Marcelo Doutel através do Ofício nº 0127/2024/PJ/ASC.
O pedido de esclarecimentos visa entender a razão pela qual a servidora em questão continua ocupando o cargo de assistente social, mesmo após a aprovação de uma titular no mencionado concurso público. A permanência da servidora em um cargo para o qual não foi selecionada através de concurso público pode configurar uma infração à legislação vigente.
Com a iniciativa o Ministério Público quer assegurar em fiscalizar e garantir a observância dos princípios da administração pública, especialmente no que tange à legalidade e à igualdade de oportunidades no acesso aos cargos públicos.
O inquérito civil, seguirá seu curso conforme os trâmites legais, buscando esclarecer os fatos e tomar as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da lei e a adequada utilização dos recursos públicos no município de Apiúna.
Texto jornalista Judson LIma
