INDAIAL – O Ministério Público recebeu uma denúncia do vereador e presidente do PSDB Indaial, Elton Possamai, apontando possíveis irregularidades em um contrato milionário firmado entre a Prefeitura de Indaial e as empresas Quantum Engenharia Ltda. e Engie Soluções de Iluminação Publica Ltda, em valor que supera R$ 8 milhões de reais. O promotor responsável pelo caso, Djônata Winter, instaurou o Inquérito Civil nº 06.2024.00000XXX-9 para investigar a questão.
O inquérito foi aberto no dia 08 de fevereiro de 2024, as supostas irregularidades estão relacionadas aos pagamentos efetuados pelo Município de Indaial às referidas empresas, decorrentes do processo licitatório nº 082/2018. O promotor aponta confusão documental, ausência e duplicidade de documentação nos empenhos, além da falta de correta liquidação de despesas, conforme estipulado pela Lei nº 4.320/1964.
Tais irregularidades levantam a possibilidade de configurar ato de improbidade administrativa, conforme previsto no artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA).
Djônata Winter, membro do Ministério Público responsável pelo caso, afirmou que a investigação está em andamento e que serão realizadas diligências para esclarecer os fatos.
Por sua vez, a Prefeitura de Indaial, através da Procuradoria Geral, emitiu nota ao site Vale do Itajaí Notícias , informando que está colaborando com a promotoria, respondendo a todos os questionamentos e apresentando a documentação que comprova a transparência do contrato, seus pagamentos e execução.
Ainda não há prazo definido para a conclusão das investigações, mas o Ministério Público garantiu que será feita uma análise minuciosa de todos os documentos e informações coletadas durante o processo.
Texto: jornalista Judson Lima
