POMERODE – A 1ª Promotoria de Justiça de Pomerode determinou o arquivamento do Procedimento Preparatório n° 06.2024.00X0X3XX-5, que analisava a escolha de diretores e a gestão democrática na rede municipal de educação.
O caso foi instaurado a partir de uma representação contra o Município de Pomerode. As investigações apuraram o processo de escolha dos diretores escolares e a elaboração do Projeto Político-Pedagógico da Escola Profa. Noemi Vieira de Campos Schroeder.
A promotora Marina Saade Laux concluiu que o município observou o princípio da gestão democrática; houve participação efetiva da comunidade escolar; o processo está em conformidade com o Plano Nacional de Educação e não foram identificadas irregularidades
“Comprovada a legalidade dos procedimentos e a participação comunitária, não há necessidade de intervenção ministerial”, afirmou a promotoria no documento de arquivamento assinado em 16 de maio de 2025.
O arquivamento confirma a regularidade dos processos educacionais em Pomerode, encerrando oficialmente as investigações sobre o caso.
Texto: jornalista Judson Lima
