INDAIAL – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) arquivou o inquérito civil que investigava um contrato de locação de imóvel municipal em Indaial, concluindo que não existem indícios de superfaturamento ou desvio de finalidade no acordo. A decisão foi tomada pelo promotor Thiago Ferla, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca após análise detalhada do caso.
O procedimento, instaurado para apurar denúncias sobre o imóvel localizado na Rua Deputado Aldo Pereira de Andrade, no bairro Benedito, verificou a regularidade do contrato e afastou qualquer suspeita de irregularidade. O promotor Thiago Ferla, responsável pelo caso, destacou em seu despacho que “tampouco há indícios de superfaturamento ou desvio de finalidade no contrato de locação mencionado”.
A investigação também analisou alegações de abandono do prédio, que supostamente estaria causando focos de dengue. Porém, vistorias da Vigilância Sanitária comprovaram a segurança do local. O MPSC constatou ainda que a Prefeitura mantém um Projeto de Lei em tramitação para definir a destinação final do imóvel para fins de interesse público.
O arquivamento, conforme ressaltado na decisão, não impede que o caso seja reaberto caso surjam novas provas no futuro. O noticiante que deu origem à investigação, vereador Elton Possamai, será formalmente comunicado sobre o encerramento do inquérito.
Com a decisão, o MPSC reconheceu a legalidade dos atos da administração municipal e afastou definitivamente as suspeitas de irregularidades no contrato de locação do imóvel público.
Texto: jornalista Judson Lima
