SANTA CATARINA – O Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai acompanhar as investigações acerca de um suposto crime de racismo em abordagem em hotel de luxo Condomínio Complexo Turístico IL Campanario em Jurerê Internacional, em Florianópolis. O crime teria acontecido contra um empresário e sua família na quarta-feira, 04/01. O empresário fez um boletim de ocorrência e relatou o caso também nas redes sociais.
O NECRIM destaca que racismo é crime e precisa ser combatido com firmeza. É importante reforçar que a legislação brasileira pune esse tipo de violência e empodera as vítimas para que elas busquem justiça, conhecendo seus direitos.
O crime de racismo, previsto na Lei 7.716/1989, possui penas que chegam a 5 anos de reclusão. Já a injúria racial está inserida entre os crimes contra a honra, previstos no parágrafo 3º do artigo 140 do Código Penal, como uma forma qualificada de injúria, que tem penas de 1 a 3 anos de reclusão.
MPSC no combate às práticas racistas
O NECRIM, que foi instituído no MPSC por meio do Ato n. 496/2020, do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, em 2020, dá suporte técnico e operacional às Promotorias de Justiça que apuram casos de crimes de intolerância, crimes de ódio ou ameaças motivadas por questões de raça, gênero, ideologia e religião.
Além do Núcleo, o Ministério Público catarinense criou a 40ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada no combate aos crimes de racismo, de ódio e intolerância. A Promotoria de Justiça, criada no segundo semestre ano passado, tem abrangência estadual. Esta foi mais uma medida da instituição para o combate a esses tipos de crimes, cujo número vem crescendo nos últimos anos.
O Ministério Público tem a missão de garantir os direitos fundamentais da pessoa e da cidadania e defender os direitos de todos, sem distinção.
Nota do hotel
“O Condomínio Complexo Turístico IL Campanario tomou conhecimento da denúncia de suposto caso de racismo por parte da segurança contratada pelo empreendimento, por ocasião da solicitação de uso de pulseiras de identificação por hóspedes.
Esclarecemos que o uso de pulseiras por hóspedes é procedimento padrão do empreendimento, assim como em inúmeros resorts no Brasil e no mundo.
Repudiamos toda e qualquer atitude discriminatória e condutas como a denunciada não fazem parte dos valores e dos princípios que defendemos e pregamos diariamente, de respeito e tratamento igualitário a todos.
Ressaltamos que não há espaço para este tipo de atitude em nossas dependências.
O empreendimento está à disposição das autoridades para toda e qualquer informação que se mostrar necessária, posto que o denunciante acionou a autoridade policial.”
