INDAIAL – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) decidiu pelo arquivamento de um inquérito civil que investigava possível negligência em atendimentos médicos prestados a um paciente no município de Indaial em agosto de 2024. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (14) pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca.
O caso envolvia atendimentos realizados no SAIS (Serviço de Atendimento Integral à Saúde) de Indaial e no Hospital Beatriz Ramos (HBR), onde o paciente não apresentou melhora dos sintomas. Após ser transferido para o Hospital Santo Antônio, em Blumenau, o paciente teve seu quadro estabilizado, necessitando de internação em UTI pediátrica antes de receber alta.
Em sua conclusão, o promotor Thiago Ferla destacou que não foram encontradas provas de conduta omissiva por parte dos profissionais do HBR. O MP também considerou que não havia fundamentos para propor ação civil pública e ressaltou que a instituição não tem atribuição para ajuizar ações cíveis visando reparação por danos individuais.
“Trata-se de direito individual disponível, cabendo à parte interessada, se for o caso, buscar a reparação por via judicial própria”, explicou o promotor no documento. O inquérito civil foi formalmente arquivado no último dia 8 de julho.
O caso havia sido aberto após denúncia sobre a qualidade dos atendimentos prestados nas unidades de saúde de Indaial. Com o arquivamento, o MP encerra suas apurações sobre o assunto, sem recomendações ou medidas adicionais.
Texto: jornalista Judson Lima
