Pomerode: MP apurou caso de tratamento discriminatório aos alunos portadores de necessidades especiais

Por Judson Lima

POMERODE – O Ministério Púbico de Santa Catarina, através do promotor José Renato Côrte da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pomerode, abriu procedimento preparatório para apurar conduta empregada pelo Colégio Sinodal Doutor Blumenau, localizado na cidade de Pomerode, ao conferir, segundo informação encaminhada pelo CDH – Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, tratamento discriminatório aos alunos portadores de deficiência, ao não permitir suas matrículas e rematrículas para realização das atividades em período integral.

O Colégio teve que alterar sua conduta, ao receber e efetivar a recomendação do agente ministerial, no despacho encaminhado a diretoria o promotor José Renato Côrte comunicou que o Colégio Sinodal Doutor Blumenau , na pessoa do(a) responsável legal, proceda à retificação do edital de matrículas e rematrículas escolares para o ano de 2021, conferindo a opção pelo período integral aos alunos portadores de necessidades especiais e aos laudados, que assim o solicitarem, em atenção às exigências legais quanto à igualdade de condições e tratamento.

Após adoção de diligências, o Colégio informou ao Minsitério Público que acatava a recomendação de nº 0001/2021/02PJ/POM de fls. 13/16, bem como encaminhou edital de matrícula retificado conforme fls. 23/29 (fls. 21/22. Por isso cita o promotor Côrte, ante o exposto, ARQUIVO o presente Procedimento Preparatório.

MPSC

 

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