TIMBÓ – O Ministério Público de Santa Catarina decidiu nesta segunda-feira (07), pelo arquivamento do Inquérito Civil que investigava supostas irregularidades em cargos jurídicos da Prefeitura de Timbó e do SAMAE. O caso, que teve origem em março de 2025 após denúncia de partido oposicionista.
A investigação, conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Timbó sob a responsabilidade do promotor Tiago Davi Schmitt, analisava a regularidade dos cargos de Procurador Geral do Município, Assessor Institucional da Procuradoria Geral, Assessor Jurídico da prefeitura e Assessor Jurídico do SAMAE, além de examinar os pagamentos de honorários advocatícios.
Em sua decisão, o promotor Schmitt considerou que não havia elementos suficientes para a propositura de ação judicial, optando pelo arquivamento do inquérito. A solução do caso se deu através da celebração de um TAC que estabeleceu novas regras para o funcionamento dos cargos jurídicos no município.
Os autos do inquérito serão remetidos ao Conselho Superior do Ministério Público para análise final no prazo de três dias. O partido de oposição , que havia formulado a denúncia inicial, será notificado oficialmente sobre o arquivamento através de meios eletrônicos.
A decisão foi assinada digitalmente pelo promotor Tiago Davi Schmitt nesta segunda-feira, 7 de julho de 2025, marcando o encerramento formal do inquérito que investigava as denúncias apresentadas pelo partido político. O caso agora aguarda a deliberação final do Conselho Superior do Ministério Público sobre o arquivamento definitivo.
Texto: jornalista Judson Lima
