Ministério Público investiga licitação da coleta de lixo em Blumenau

BLUMENAU – O Ministério Público abriu um inquérito para investigar a suspensão da concorrência que escolherá a nova empresa de coleta de lixo em Blumenau. O promotor Gustavo Mereles Ruiz Diaz, responsável pela área da Moralidade Pública, pretende averiguar por que o Samae há cinco meses mantém paralisada a licitação, que vem sendo disputada por cinco empresas, inclusive na Justiça. O edital concede à vencedora os serviços de coleta convencional e seletiva.

Enquanto o processo não anda, a prefeitura mantém o serviço de coleta convencional mediante um contrato emergencial com a empresa Sanepav (a coleta seletiva acaba de ser contratada, também em emergência, junto à Ramos Terraplanagem). Diaz aponta o fato de que o município paga à Sanepav valores superiores aos que foram propostos por empresas que participam da licitação. Ou seja, se concluída a contratação o Samae poderia economizar dinheiro. O fato poderia configurar improbidade administrativa.

“Não é uma opção do administrador abrir o processo licitatório. Ele não tem escolha, é obrigado a tocar a licitação. Ele não tem essa faculdade de suspender o processo. Principalmente quando o serviço está sendo prestado por um valor mais alto”, critica Diaz.

O promotor chamou para prestar depoimento os cinco membros da comissão de licitação do município, o presidente do Samae, Alexandro Fernandes, e o gerente de Resíduos Sólidos da autarquia, João Carlos Franceschi. Eles serão ouvidos na próxima segunda-feira, dia 26. Também pediu informações por escrito ao presidente do Samae, que tem 10 dias para responder ao ofício.

Entenda o caso

No ano passado, 11 empresas apresentaram documentação para participar da licitação que escolheria a nova coletora de lixo de Blumenau. Porém, somente três delas foram consideradas aptas a seguir na disputa: Sanepav, Cavo e Terracon. As demais foram desclassificadas por problemas diversos, a maioria relacionada à documentação.

A segunda fase da concorrência seria a abertura das propostas financeiras das empresas. Quem oferecesse o menor preço sairia na frente. Porém, pouco antes da abertura das propostas, a empresa TOS conseguiu uma liminar na Justiça que obrigou a comissão de licitação do município a reintegrá-la ao certame. Assim foi feito, e então quatro empresas tiveram as propostas abertas.

Em seguida, uma segunda empresa, a Racli, também foi à Justiça pedir que sua proposta financeira fosse considerada. Ganhou. A prefeitura recorreu, mas sem sucesso. Assim, a proposta dela também teve de ser aberta – e era a de menor preço. Faltaria apenas a conferência das planilhas de custos das empresas para definir a vencedora. Foi aí que o Samae decidiu suspender o processo. Desde setembro de 2017, tudo permanece como está. O contrato emergencial com a Sanepav termina em março.

O que diz o Samae

Conforme o gerente de Resíduos Sólidos do Samae, João Carlos Franceschi, o temor da autarquia é concluir o processo em meio à judicialização. Se a Racli for declarada vencedora, e mais adiante a Justiça confirmar a desclassificação, o município poderia ser prejudicado. Em primeiro lugar, porque precisaria trocar a prestadora de serviços novamente. Em segundo, porque a empresa que ficasse em segundo lugar poderia cobrar direitos pelo período em que não pôde prestar o serviço.

“Estamos prezando pela segurança jurídica, para que não tenhamos prejuízo no futuro”, afirmou Franceschi.

De acordo com o gerente, numa análise prévia das planilhas de custos, o Samae encontrou problemas em algumas das propostas (ele não quis citar quais). Uma participante, por exemplo, informou ao Samae que terá custo zero com a lavação dos caminhões de lixo. Isso teria ocorrido em outras rubricas de custos. Para Franceschi, é uma tentativa da empresa de obter vantagem na licitação para depois, quando já estiver contratada e trabalhando, pedir o reequilíbrio econômico do contrato.

“Aí vão dizer que tem coisa. São essas questões que o Samae não quer passar”, destacou o servidor.

Conforme o gerente de Resíduos Sólidos, o Samae cogita a hipótese de cancelar o processo licitatório e começar tudo do zero.

No documento em que abre a investigação, o promotor Gustavo Mereles Ruiz Diaz avalia que “a afirmação de que o prosseguimento do certame poderá acarretar ‘prejuízos’ está posta de forma genérica pela Administração, sem apontar quais seriam estes danos”. É o que ele pretende questionar aos representantes do Samae e da comissão de licitação.

Investigação

O Samae informou que não vai se manifestar sobre o inquérito aberto pelo Ministério Público porque acaba de ser notificado dele.

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