Ministério Público inicia fiscalização da saúde de detentos no Presídio de Indaial

A fiscalização está prevista para durar todo o ano de 2025, podendo ser estendida se necessário para completa apuração dos fatos.

Foto: Judson Lima
Foto: Judson Lima

INDAIAL – A 2ª Promotoria de Justiça de Indaial instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as condições de saúde dos apenados no Presídio Regional da cidade. O Procedimento , sob responsabilidade do promotor Thiago Ferla, tem como objetivo principal garantir a adequada assistência médica à população carcerária.

O foco da fiscalização será duplo: primeiro, verificar a regularidade na distribuição e controle de medicamentos aos presos; segundo, acompanhar a implementação pelo município das diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. Esta política federal estabelece parâmetros mínimos para atendimento médico, fornecimento de medicamentos e acompanhamento de doenças crônicas entre os detentos.

A fiscalização está prevista para durar todo o ano de 2025, podendo ser estendida se necessário para completa apuração dos fatos.

Texto: jornalista Judson Lima

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