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Ministério Público diz que Pandini está inelegível para disputar eleições, impugnação já foi apresentada

Por Judson Lima

INDAIAL – O Promotor de Justiça Eleitoral Guilherme Schmitt, apresentou uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra o vereador indaialense Diego Pandini (PP), conhecido na cidade como Diabo Loiro, na justificativa o agente ministerial argumenta que Pandini está inelegível, pois foi condenado em decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina pela prática de crime de receptação.

Para o promotor Schmitt, apesar de Diego Pandini ter pleiteado o registro perante a Justiça Eleitoral após regular escolha em convenção partidária , conforme publicação e processo de registro de candidatura , e a condenação embora a pena imposta já tenha sido cumprida em 21 de fevereiro de 2013 , o parlamentar está inelegível , tendo em vista que ainda não transcorreu o prazo de oito anos subsequente ao cumprimento ou extinção da pena, cita o promotor em sua argumentação.

A reportagem do Mateando manteve contato com o vereador Diego Pandini e com o assessor do parlamentar, e foi informada que farão uma manifestação, assim que a assessoria juridica for oficialmente notificada sobre o caso, o que ainda não ocorreu, mas será feita a manifestação e a defesa da impugnação.

Abaixo Nota da Assessoria de Imprensa:

A assessoria Jurídica do candidato Diego Pandini (Diabo loiro) se manifesta acerca do pedido de impugnação do registro de candidatura, afirmando que se trata de um equívoco por parte do Ministério Publico a alegação de inelegibilidade.

O pedido de impugnação sustenta-se em um processo do qual o próprio Ministério Público reconhece que foi extinta a punibilidade.

Também lembrar que, o referido candidato concorreu nas eleições em 2016 sem qualquer impugnação do Ministério Público, portanto, o Ministério Público já reconhecia a inaplicabilidade daquela decisão como impedimento a elegibilidade.

A defesa do candidato será protocolada dentro do prazo e temos certeza de que a candidatura será mantida.

representação do MP de Indaial

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1 comentário
  1. Miguel Diz

    O proprio juiz eleitoral em outra ação reconhecê que a certidão criminal está equivocada e que o candidato pandini pode ser colocado candidato. Espero que a mesma ênfase seja dada a matéria que homologar a candidatura do candidato. Espero também que façam matéria sobre a impugnação do candidato Lindomar Lineker o Alemão.

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