RODEIO – Após uma intensa investigação, o Ministério Público concluiu o Inquérito Civil instaurado para apurar possíveis irregularidades na prestação dos serviços de transporte de universitários do Município de Rodeio, originado do Pregão n. 23/2017.
A Promotora de Justiça, Cristina Nakos, responsável pelo caso, destacou que, após uma análise detalhada, não foram encontrados indícios de ilegalidade no contrato celebrado para a prestação do serviço de transporte de acadêmicos. Da mesma forma, não houve irregularidades no recebimento de valores provenientes dos estudantes por parte da administração pública.
Também não existem fundamentos para a continuidade das investigações. Em consonância com o artigo 48, inciso I, do Ato 0395/2018/PGJ, o Ministério Público determinou o arquivamento do Inquérito Civil.
A decisão reflete o compromisso das autoridades em assegurar a regularidade e a transparência nos contratos firmados entre o poder público e prestadores de serviço, garantindo assim a confiança da comunidade e a eficiência na prestação de serviços essenciais.
O Município de Rodeio foi oficialmente informado sobre a conclusão do inquérito e o arquivamento do caso.
