TIMBÓ – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concluiu, no último dia 31 de outubro, o Inquérito Civil nº 06.2023.000xxxx5-8, aberto para apurar possíveis deficiências no serviço de transporte público coletivo no município de Timbó. A investigação, conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça, foi encerrada com a constatação de que, apesar do aumento no número de usuários, não há elementos que justifiquem a ampliação do contrato administrativo vigente entre o município e a empresa prestadora do serviço.
Durante o inquérito, foram analisadas as condições do transporte coletivo na cidade, incluindo a avaliação do cumprimento do contrato com a empresa contratada, que continua a operar com a frota inicialmente estabelecida. A investigação não encontrou evidências de que a capacidade do serviço estivesse sendo superada ou que o contrato precisasse ser reajustado ou ampliado para atender à demanda.
Diante desses resultados, o Promotor de Justiça Tiago Davi Schmitt, responsável pelo caso, concluiu que o contrato administrativo está sendo integralmente cumprido e, portanto, determinou o arquivamento do inquérito.
Com o encerramento da investigação, o município de Timbó pode continuar com o atual modelo de transporte coletivo, que, conforme a apuração, ainda atende adequadamente às necessidades da população.
Texto: jornalista Judson Lima
