APIÚNA – O Ministério Público de Santa Catarina determinou o arquivamento do Inquérito Civil, que apurava a legalidade do Processo Seletivo Simplificado n. 02/2023, realizado pelo Município de Apiúna. Conforme apurado pelo site Vale do Itajaí Notícias, a decisão foi assinada pela promotora de Justiça Cristina Nakos em 4 de agosto de 2025.
De acordo com a conclusão do inquérito, não foram encontrados indícios de irregularidades ou fraudes no processo seletivo municipal. A promotoria considerou que não havia interesse de agir por parte do Ministério Público, uma vez que não foram identificadas violações à legalidade que justificassem a continuidade das investigações.
O inquérito civil havia sido instaurado para apurar a necessidade e legalidade do processo seletivo conduzido pela prefeitura de Apiúna. Após análise detalhada dos autos, a promotoria concluiu que o caso preenche os requisitos para arquivamento previstos no artigo 48, incisos I e II, do Ato n. 395/2018/PGJ.
O arquivamento do caso representa o fim das investigações sem que tenham sido encontradas irregularidades na conduta da administração municipal.
O extrato de conclusão do inquérito foi registrado na comarca de Ascurra, responsável pelo processo, encerrando oficialmente as apurações sobre o caso.
Texto: jornalista Judson Lima
