Medida Provisória dá maior segurança na liberação de crédito pelo Pronampe

Por Nathan Neumann

POLÍTICA – “Não há mais motivo para os bancos fazerem corpo mole para liberar o empréstimo”, diz autor do projeto Senador Jorginho Mello

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, ganhou um importante incentivo aos bancos e cooperativas de crédito na liberação de empréstimos com baixo custo aos micro e pequenos empresários.

Isso porque nesta terça-feira (02) foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 975/2020 que garante o pagamento total do valor do crédito cedido, caso o contratante do programa não consiga pagar, com recursos vindos da união.

Anteriormente, a cobertura era de apenas 85% em caso de inadimplência. Fator que ainda apresentava risco às instituições financiadores, mesmo ainda que muito baixo. Com a nova medida, os credores se sentirão mais confiantes e deverão agilizar o acesso ao crédito ao micro e pequenos empresários.

O autor da proposta, senador Jorginho Mello (PL), aponta que é preciso ter agilidade na liberação dos recursos, pois muitos empresários estão passando por dificuldades e correm o risco inclusive de fecharem as portas. O parlamentar cobrou ainda a iniciativa dos bancos públicos no processo inicial de concessões.

– A Caixa e Banco do Brasil, honrem o título de banco público e puxem a fila para que as instituições privadas venham junto! Os micro e pequenos empresários têm pressa. O Brasil tem pressa! – afirmou.

Os recursos concedidos pelo Pronampe poderão ser aplicados em capitais de giro dos empreendimentos, como pagamento de funcionários, despesas e compras de matéria-prima. Além disso, o dinheiro também poderá ser aplicado em investimentos como aquisição de equipamentos, reformas ou ampliações. É vedado o uso do crédito do programa para distribuição de lucros e dividendos a sócios dos negócios.

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