INDAIAL – A Justiça Eleitoral da 15ª Zona de Indaial acolheu embargos de declaração apresentados pela candidata do MDB, Marise Morell, e pelo MDB Municipal de Indaial , revogando a decisão que havia extinguido a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida contra membros do União Brasil. A ação agora seguirá para análise conjunta com outro processo similar, impetrado pelo suplente de vereador do Partido NOVO, Túlio Pfuetzenreiter. As informações são do Diário Oficial desta quinta-feira (06).
Marise Morell, que disputou as últimas eleições municipais, questiona a legalidade dos mandatos de integrantes do União Brasil, incluindo Maraisa de Oliveira, Arlete Aragão e o vereador eleito Bombeiro Voluntário Valmir Jordani. A ação aponta supostas irregularidades na campanha eleitoral desses candidatos.
O juiz eleitoral Gustavo Bristot de Mello reconheceu que houve erro na decisão inicial de extinguir o processo sem julgamento do mérito. De acordo com o magistrado, a legislação eleitoral exige o apensamento de processos que tratam do mesmo fato, para julgamento conjunto. “Nos termos do art. 96-B da Lei das Eleições, ações sobre o mesmo fato devem ser reunidas para julgamento comum”, afirmou.
Além dos principais envolvidos, outros políticos aparecem no processo , entre eles Deividi Pereira Righi, Jaimiro da Silva Porto e Altair Nesi. Com a nova decisão, o processo será apensado à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que investiga questões semelhantes.
O Ministério Público Eleitoral foi intimado a se manifestar no caso.
A decisão reacende a disputa política em Indaial, com a possibilidade de cassação de mandatos caso as irregularidades sejam comprovadas. O processo segue para novas deliberações.
Nenhum dos envolvidos, e nem o União Brasil de Indaial , recebeu notificação sobre a AIME 0X0XX09-26.2024.X.24.0015 , impetrada pelo MDB Indaial e suplente Marise Morell.
Texto: jornalista Judson Lima
