Vale do Itajaí Notícias
A notícia além do olhar técnico!
BANNER SAMAE BLUMENAU
banner camara de blumenau feve 2024
BANNER PASCOA BLUMENAU
PlayPause
previous arrow
next arrow

Justiça não autoriza suspensão de CNH e cartão de crédito em partilha de bens em Gaspar

BANNER PASCOA BLUMENAU
Banner Câmara de Timbó
PlayPause
previous arrow
next arrow

GASPAR –  A imposição de medidas como a suspensão da carteira nacional de habilitação e o bloqueio de cartão de crédito para garantir execução de sentença em partilha de bens, decorrente de ação de dissolução de sociedade conjugal, não se afigura razoável enquanto existentes outras possibilidades para alcançar o mesmo objetivo.

Com este entendimento, o desembargador Rubens Schulz indeferiu pleito de efeito ativo em agravo de instrumento interposto por mulher e manteve decisão vinda da comarca de Gaspar, no Vale do Itajaí que já havia negado tal pleito. Schulz classificou as providências pleiteadas como “atípicas”. Para ele, além de questionáveis em sua utilidade e pertinência, tais medidas são excepcionais e, desta forma, cabíveis somente quando esgotadas todas as outras possibilidades.

Entre elas, citou a inclusão em cadastro de inadimplentes e o protesto de título. “Aliás, no caso, aparentemente as medidas constritivas de indisponibilidade via Bacenjud e Renajud foram parcialmente frutíferas, de modo que inexiste qualquer verossimilhança”, anotou. O desembargador também levou em consideração a inexistência de indícios de dilapidação do patrimônio ou de prática de qualquer outra atitude que possa implicar prejuízo à satisfação do crédito da ex-esposa. O processo seguirá em tramitação na comarca de Gaspar.

você pode gostar também
BANNER SAMAE BLUMENAU
BANNER SAMAE BLUMENAU
PlayPause
previous arrow
next arrow
Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.