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Justiça mantém prisão de irmãos acusados de crimes contra administração pública em Rio do Sul

operação Curupira, cumpriu oito mandados de prisão preventiva, sete afastamentos das funções públicas e 28 mandados de busca e apreensão nos municípios de Rio do Sul, Lontras, Ibirama, Aurora, Ituporanga, Taió e Salete.

RIO DO SUL – Dois de três irmãos de Rio do Sul acusados de fraude em licitação, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva, permanecerão presos preventivamente. A decisão, publicada nesta segunda-feira (4/11), é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Sócios em uma empresa, eles são acusados ainda de participar de uma organização criminosa com ramificações em secretarias municipais e no Instituto do Meio Ambiente, antiga Fatma. De acordo com o juiz que decretou a prisão, “os três cometem crimes com a mesma tranquilidade com a qual bebem água”.

Judson Lima/Foto:Reprodução

Em 10 de setembro deste ano, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), em parceria com a 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Rio do Sul, deflagrou a operação Curupira, cumpriu oito mandados de prisão preventiva, sete afastamentos das funções públicas e 28 mandados de busca e apreensão nos municípios de Rio do Sul, Lontras, Ibirama, Aurora, Ituporanga, Taió e Salete.

Em Rio do Sul foram presos na época , o Secretário de Infraestrutura, Aldonir Xavier, o secretário de Obras e Agricultura, Rômulo da Rosa Ouriques,Tarcísio Testoni, funcionário da infraestrutura, e Anderson Luis Goral, diretor de meio ambiente.

As outras pessoas presas preventivamente na ocasião por determinação da justiça foram: Juliano César Goral, Walter Reichert, Rodrigo Reichert e Nilzon Reichert.

Com envolvimento na Operação Curupira: Grasiela Medeiros, Nilton Xavier, Márcio Testoni, Odair Fernandes, Ricardo Pagel, Edipo Luis Franzoi, Jânio José Moreira, Matheus Leite Hodecker e as empresas Eligemar Indústria de Confecções, ANR Extração Mineral, Terraplanagem Azza, Walter Reichert e Cia, Cepan Projetos Administrativos e Ambientais Nascentes do Vale, Franzoi Distribuidora Agropecuária, Sepate Serviços de Pavimentação e Terraplanagem, Prefeitura de Rio do Sul, Secretarias de Obras e Infraestrutura, Instituto do Meio Ambiente, além das secretaria de obras e infraestrutura de da prefeitura de Lontras.

Já nos primeiros dias de custódia cautelar do trio, segundo o acórdão, foram apreendidas armas e munições em considerável quantidade, houve utilização de cartas anônimas e até um falso agente do Gaeco apareceu na cidade – ele teria sido enviado para intimidar testemunhas, a maioria delas subordinadas dos três acusados. Os advogados dos irmãos argumentaram que a prisão é ilegal porque não havia pressupostos que autorizassem a medida. Além disso os três são primários, sem antecedentes criminais, possuem residência fixa, família constituída e exercem atividade laboral lícita.

Porém, de acordo com o relator do HC, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, a prisão é necessária para acautelar a ordem pública diante da gravidade concreta das condutas, da periculosidade dos pacientes e do risco de reiteração delitiva. “É uma associação criminosa com intensa atividade, verificada pela infinidade de atuações ilícitas”. Segundo o magistrado, os delitos foram praticados com extrema facilidade, desde 2018. Além disso, “o decreto é calcado na garantia da instrução criminal, em razão da inserção social de cada membro”.

O relator, porém, entendeu que um dos irmãos não deve ficar preso. Ele teria uma atuação secundária na empresa familiar e executaria apenas operação braçal, diferentemente dos outros que figuram à frente da administração da firma. Ele terá que usar tornozeleira eletrônica, poderá se deslocar apenas entre residência e trabalho e não poderá manter nenhum tipo de contato com as testemunhas. A decisão foi unânime (Habeas Corpus criminal n. 4028570-21.2019.8.24.0000).

A reportagem não conseguiu contato com os citados

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