POLÍTICA – A 15ª Zona Eleitoral determinou o envio de três processos judiciais sigilosos para análise do Núcleo Eleitoral das Garantias n° 5. As decisões, proferidas pelo juiz Josmael Rodrigo Camargo, envolvem investigações relacionadas às eleições municipais de Rodeio e Indaial e mantêm sob sigilo os detalhes das apurações.
Os casos remetidos ao Núcleo especializado incluem uma petição criminal apresentada pela Polícia Civil de Santa Catarina, com a identidade do requerido preservada por decisão judicial, além de dois inquéritos policiais que também tramitam em segredo de Justiça.
O magistrado fundamentou suas decisões na implantação do sistema de Juízo das Garantias e nas informações prestadas pelo Cartório Eleitoral, destacando que todos os processos estão vinculados a investigações sobre o pleito municipal realizado em Rodeio e Indaial. “Considerando o caráter sigiloso das investigações eleitorais em curso, determinamos a remessa ao Núcleo competente”, afirmou o juiz em seu despacho.
As investigações, que tratam de supostas irregularidades ocorridas durante as eleições de 2024 nos dois municípios, seguirão sob sigilo judicial conforme determinação do judiciário eleitoral. O conteúdo específico dos autos permanece protegido, incluindo a natureza exata das irregularidades apuradas e os nomes dos envolvidos.
A transferência dos processos faz parte da reorganização do Poder Judiciário catarinense, que vem implementando as determinações do Conselho Nacional de Justiça sobre a atuação dos Juízos das Garantias. O Núcleo Eleitoral das Garantias n° 5, responsável pela análise dos casos, deverá se manifestar sobre os próximos encaminhamentos dentro do prazo legal.
Texto: jornalista Judson Lima
