POUSO REDONDO – A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito Rafael Neitzke Tambozi e da vice-prefeita Josane da Silva, eleitos em 2024 no município de Pouso Redondo, no Alto Vale. A decisão foi proferida pela juíza Bruna Luíza Hoffmann, da 57ª Zona Eleitoral de Trombudo Central, em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral e pelo partido MDB.
A cassação ocorreu após Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) , com base no art. 41-A da Lei nº 9.504/1997 – a legislação referida veda a doação, oferta ou entrega de bens e vantagens pessoais a eleitores em troca de votos.
De acordo com o MPE , a partir de documentos e depoimentos de testemunhas, houve a doação de materiais de construção custeados pela Prefeitura (adquiridos por licitação) a moradores do município durante o ano eleitoral de 2024, com indícios de que tais ações foram realizadas com recursos públicos e motivadas por interesses eleitorais. A conduta também foi enquadrada como abuso de poder político e econômico, nos termos do art. 14, § 9º da Constituição Federal e dos arts. 1º, I, “j” e 22, XIV da Lei Complementar nº 64/1990.
Como consequência, além da cassação dos diplomas, o prefeito Rafael Tambozi foi declarado inelegível por oito anos e multado em 10 mil UFIRs. A decisão também determinou a realização de novas eleições no município, seguindo o disposto no Código Eleitoral. O caso ainda foi encaminhado ao Ministério Público para análise de possíveis crimes previstos nos artigos 297 e 342 do Código Penal.
Em suas redes sociais, o prefeito Rafael Tambozi se manifestou sobre a decisão: Recebo com serenidade, embora com surpresa, a decisão proferida pela juíza eleitoral da Comarca de Trombudo Central. Embora respeite profundamente o Poder Judiciário, não posso concordar com os termos da sentença. Já estamos adotando as medidas cabíveis, com a interposição de recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, confiantes de que a decisão será revista, restabelecendo a vontade soberana da população de Pouso Redondo, que nos concedeu, de forma expressiva e democrática, o mandato de prefeito. Sigo com fé em Deus, na Justiça e nos princípios que regem o Estado Democrático de Direito.
Enquanto o recurso não é julgado, tanto o prefeito quanto a vice-prefeita permanecem no exercício de seus cargos. Caso a decisão seja mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, o processo poderá seguir para análise no Tribunal Superior Eleitoral em Brasília.
A decisão judicial também aplicou multa adicional de 20% sobre o valor da causa por divulgação indevida de informações do processo, que tramitava em segredo de justiça.
A expectativa agora é pelo julgamento do recurso no TRE-SC, que definirá os próximos passos no processo eleitoral de Pouso Redondo. A corte pode confirmar a cassação, ou reformar a decisão da primeira instância.
Texto: jornalista Judson Lima
