INDAIAL – A Justiça Eleitoral da 15ª Zona Eleitoral de Indaial aumentou para R$ 55 mil a multa aplicada ao candidato Silvio 22 por descumprimento de ordem judicial relacionada ao uso da denominada Kombi Patriota com propaganda irregular em sua campanha para as eleições municipais de 2024, cita a decisão.
Já havia ordem judicial para que o candidato e sua equipe arquivassem todas as publicações referentes ao veículo em suas redes sociais e cessassem a circulação da Kombi, caracterizada como propaganda irregular. No entanto, mesmo após serem notificados, as postagens continuaram ativas nos perfis de Silvio César e Jonas Lima, vice na chapa da campanha do 22, levando à aplicação da multa.
A decisão, proferida pelo juiz eleitoral Gustavo Bristot de Mello, incluiu a condenação dos representados ao pagamento de multas de R$ 20 mil pela desobediência à decisão judicial e R$ 25 mil pelo descumprimento de arquivamento das publicações nas redes sociais, além de uma multa adicional de R$ 10 mil por propaganda irregular.
Além das multas, foi expedido um mandado de busca e apreensão do veículo, que foi recolhida na semana passada ao pátio municipal até o final do pleito eleitoral, marcado para 7 de outubro de 2024.
A defesa de Silvio César, ainda pode recorrer da decisão. Caso a multa não seja paga no prazo estabelecido, a Advocacia Geral da União e o Ministério Público Eleitoral serão acionados para execução da sentença, o que pode resultar na suspensão dos direitos eleitorais do candidato.
Texto: jornalista Judson Lima
