INDAIAL – A Justiça Eleitoral de Indaial aprovou as contas de campanha do prefeito eleito Silvio Cesar (PL) e vice-prefeito Jonas Lima (PSD), referentes às eleições municipais de 2024. O juiz eleitoral Gustavo Bristot de Mello declarou a homologação das contas nesta sexta-feira (06), após análise de possíveis irregularidades que não foram comprovadas.
Durante o processo, foi levantada uma alegação de uso irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). No entanto, a Justiça entendeu que o repasse de recursos entre candidatos de diferentes esferas (majoritária e proporcional) é permitido, desde que os partidos envolvidos pertençam à mesma coligação. Portanto, a falha apontada foi afastada.
Outros pontos discutidos foram a abertura intempestiva de uma conta bancária e divergências nos extratos financeiros, mas essas falhas não foram consideradas graves o suficiente para invalidar a aprovação das contas. Além disso, o juiz ressaltou que gastos com serviços advocatícios e de contabilidade foram excluídos do limite de despesas de campanha, conforme prevê a legislação.
Por fim, não foram identificadas irregularidades significativas que comprometessem a transparência das campanhas, e as contas de Silvio e Jonas foram consideradas regulares, com algumas ressalvas anotadas. A decisão foi tomada sem a imposição de custas judiciais e, após o trânsito em julgado, os autos foram arquivados.
Silvio e Jonas serão diplomados no dia 16 de dezembro na Câmara de Vereadores de Indaial como prefeito e vice-prefeito, juntamente com os 13 vereadores eleitos , assumindo a função em primeiro de janeiro.
Texto: jornalista Judson Lima
