Justiça determina exoneração de 132 Cargos Comissionados
(Fonte:Diarinho/BCNoticias/Foto:Reprodução)
POLÍTICA – Na tarde desta sexta-feira (21), o prefeito Fabrício Oliveira de Balneário Camboriú determinou o cumprimento da determinação judicial com a exoneração imediata de 132 servidores que ocupam cargos considerados inconstitucionais.
Estes cargos foram criados de forma irregular por gestões anteriores com base nas Leis Municipais 1.068/1991, 2.798/2008, 3.815/2015, 3.865/2015, e pela Lei Complementar 10/2015.
Após a reunião com os secretários municipais e vereadores, o prefeito reuniu-se com os servidores afastados e explicou a situação.
Foi em maio do ano passado que a justiça considerou os cargos ilegais. O prazo para as demissões teria terminado na semana passada.
Fabrício teria se reunido ontem à tarde com os comissionados que serão demitidos para explicar a situação. “Estes cargos foram criados de forma irregular por gestões anteriores”, disse o prefeito, que liberou uma nota oficial à imprensa.
Na segunda-feira, o prefeito encaminhou à câmara um projeto de lei de reforma administrativa. Pelas contas da oposição, Fabrício diminui apenas nove cargos de confiança, dos 327 existentes hoje. Além disso, aumentou de 25 para 141 o número de funções gratificadas.
Apesar desse aumento, o argumento da prefeitura é que vai economizar, já que 30% desse total de cargos terá que ser ocupado por servidores de carreira da prefeitura.
