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Justiça arquivou Ação de Impugnação e Alemão está liberado para disputar eleições em Indaial

INDAIAL – O juiz Gustavo Bristot de Mello, responsável pela 15ª Zona Eleitoral de Indaial rejeitou o pedido de impugnação e arquivou a Ação de Impugnação proposta pelo Ministério Publico Eleitoral, contra vereador Lindomar Lindner, conhecido como Alemão, com essa decisão o parlamentar pode disputar as eleições municipais de Indaial.

Na sentença o magistrado escreveu ” verifico que, de fato, o pretenso candidato não teve as contas rejeitadas sobre todas as despesas atinentes à Festa do Colono e à FIMI entre os anos de 2001/2005…Ante o exposto, ausentes os requisitos legais, REJEITO a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral de Santa Catarina e, por conseguinte, DEFIRO o registro de candidatura formulado por LINDOMAR LINDNER (ALEMÃO LINDOMAR LINDNER). Sem custas e honorários (TSE, AR em AI 0001486-75.2012.6.06.0114, rel. Min. Luciana Lóssio, j. 12-5-2015).Transitado em julgado, inexistindo outras providências, arquivem-se.

A defesa do vereador Lindomar Lindner, argumentou que a peça apresentada ao judiciário , entre outras ponderações,  é evidenciado que Alemão nunca foi ordenador de despesas de festas municipais de Indaial (a liquidação de despesas e a prestação de contas não era de sua responsabilidade), as hipotéticas irregularidades são sanáveis, não foram verificados quaisquer prejuízos ao erário e nem mesmo quaisquer atos de improbidade administrativa, e a prescrição da pretensão punitiva estatal está configurada.

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