Juizados Especiais concentram mais de 20% dos processos que tramitam na Justiça de SC

Foto: Fabrício Severino/TJSC

GERAL – Magistrados e servidores do Poder Judiciário catarinense participam, no auditório da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), do XV Fórum Estadual dos Juizados Especiais de Santa Catarina e XVI Encontro Estadual de Turmas de Recursos. O encontro tem como propósito conhecer a realidade das unidades de todo o Estado e traçar políticas para os Juizados Especiais (JEs), que hoje concentram mais de 20% dos processos que tramitam na Justiça catarinense. 

De acordo com a desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli, coordenadora estadual do Sistema de Juizados Especiais e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, a realidade de Santa Catarina não é diferente do que se registra em outros estados do país. “Os nossos juizados precisam de uma atenção especial para algumas unidades que têm uma sobrecarga de trabalho em decorrência da entrada de processos. Precisamos agilizar os julgamentos nos JEs, mas ao mesmo tempo temos que dar uma estrutura de trabalho adequada aos colegas magistrados. Esse é o nosso principal desafio”, frisou a magistrada. 

A palestra de abertura foi proferida pelo desembargador Joel Dias Figueira Junior. Ele criticou a postura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cobrar cada vez mais agilidade dos magistrados, o que tem prejudicado a qualidade dos julgados. “A crise da jurisdição passa necessariamente por uma crise de valor. “Eficiência é rapidez na prestação da tutela jurisdicional ou é qualidade na prestação da tutela jurisdicional? Para o CNJ é rapidez”, assinalou. 

Logo após, o diretor-executivo da Academia Judicial, desembargador Luiz Cézar Medeiros, falou sobre os cursos oferecidos pela instituição sobre mediação e conciliação. Durante todo o dia foram proferidas palestras por magistrados catarinenses, cujos temas vão desde os procedimentos para agilizar a prestação jurisdicional nos Juizados Especiais; a cooperação entre instituições para realização de perícias; a atuação dos magistrados nessas unidades; até a apresentação de uma radiografia e proposta de restruturação dos Juizados Especiais. O evento termina amanhã às 12h, logo após a votação dos enunciados.

 

Confira a opinião de juízes sobre o evento: 

“O Fejesc tem por atribuição buscar o compartilhamento de conhecimento das diversas experiências dos Juizados Especiais em Santa Catarina. E também é uma característica do evento a padronização dos entendimentos e teses (enunciados). A efetividade dos Juizados Especiais é um dos nossos principais desafios. Temos hoje um problema na comunicação entre o Poder Judiciário e o cidadão. A atuação dos Correios, a dificuldade de se comunicar e de fazer esse chamamento ao cidadão fazem com que muitas vezes esses processos demorem por um determinado tempo. Por outro lado, mídias como o WhatsApp e Intimafone têm possibilitado suplantar esse problema. Se houver uma maior efetividade dos JEs, conseguiremos dar uma resposta melhor para a sociedade catarinense.” 

Juiz Sílvio Dagoberto Orsatto, da comarca de Lages  

“O Juizado Especial, mesmo depois de tanto tempo da lei, não tem ainda a melhor compreensão geral ou de seus operadores, ele às vezes fica deturpado pela inserção inadequada de regras processais comuns. É necessário que foquemos nele, pois a agilidade que se dá a esse rito e a melhor qualidade possível de seus resultados aparecem mesmo quando há outras competências misturadas. São processos cuja fase de conhecimento consegue manter-se dentro de seis a oito meses – a maior parte deles, quase 80%. É um procedimento que demanda investimento, porque esse é um tempo de tramitação razoavelmente aceitável no momento atual.” 

Juiz André Alexandre Happke, da comarca de Chapecó

“O nosso principal desafio é vencer o acervo, que é muito grande. O ingresso de processos é enorme e nós temos que vencer isso com o capital humano que temos. Fazer milagre, na verdade, para solucionar esse problema. É preciso tentar tornar as decisões mais homogêneas, que o Estado inteiro observe determinados precedentes, determinadas decisões que sejam iguais, que a gente consiga decidir de forma padronizada para gerar mais segurança jurídica aos jurisdicionados.”

 Juiz Reny Baptista Neto, da comarca de Lages

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here