INDAIAL – O juiz eleitoral da 15ª Zona, Dr. Gustavo Bristot de Mello, se pronunciou nesta quarta-feira (13) sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral envolvendo o atual prefeito de Indaial, AndréMoser, o prefeito eleito Silvio César e o vice-prefeito eleito Jonas Lima. A ação questiona a validade da eleição de Silvio e Jonas devido a alegações de abuso do poder econômico ou político, no uso da inauguração da Ponte Zelir Tirol para desequilíbrio do pleito, como resultado de sentença ocorreu a inelegibilidade dos três por oito anos, conforme decisão de primeira instância. Além disso, ambos tiveram seus registros de candidatura cassados.
Em sua fala, o juiz Bristot de Mello afirmou que a sentença de primeira instância não tem efeito imediato, ou seja, a perda dos mandatos obtidos nas urnas só ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão. Até lá, os eleitos têm seus direitos mantidos, e o processo será analisado por meio de recursos no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e, possivelmente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O magistrado também esclareceu que a diplomação de Silvio e Jonas ocorrerá no dia 16 de dezembro deste ano, conforme previsto pela Justiça Eleitoral. A posse oficial, por sua vez, acontecerá em 1° de janeiro de 2025, quando os dois tomarão formalmente os cargos de prefeito e vice-prefeito de Indaial, respeitando o calendário eleitoral.
“Enquanto a sentença de primeiro grau for analisada, Indaial será comandada pelos eleitos nas urnas”, afirmou o juiz, em entrevista a uma emissora de rádio local.
A decisão da Justiça Eleitoral marca um capítulo importante no processo político de Indaial. Além de Silvio e Jonas, também serão diplomados no dia 16 de dezembro todos os 13 vereadores eleitos no último pleito eleitoral.
Texto: jornalista Judson Lima
