Irregularidades forçam anulação em licitação de R$ 4,9 milhões em Indaial. Tribunal de Contas ratificou medida.
INDAIAL – O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina ratificou a medida cautelar do Conselheiro Luiz Roberto Herbst que decidiu sustar o edital de contratação de empresa para revitalização da Rua Minas Gerais, a decisão foi proferida por “fundada ameaça de grave lesão ao erário em razão dos indícios de irregularidades apurados no edital de concorrência”, o TCE determinou ainda que o prefeito André Moser não celebrasse e nem conclua contrato decorrente da Concorrência 002/2018 , o valor do contrato era de R$4,9 milhões.
Depois dos apontamentos do TCE que ressaltaram possíveis irregularidades no próprio edital de contratação da empresa, o prefeito Andre Moser ficou sem saída e anulou o processo licitatório que estava com indícios de irregularidades apurados no edital, as informações estão no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado e no DOM.