APIÚNA – Após minuciosa investigação, a Promotoria de Justiça da Comarca de Ascurra concluiu o Inquérito Civil n. 06.xxxx.000038xx-1, que envolvia o Município de Apiúna e outros.
O inquérito foi instaurado com o propósito de averiguar a suposta existência de um loteamento irregular no Bairro Subida, no Município de Apiúna, que estaria situado em Área de Preservação Permanente.
Após análise detalhada dos fatos e das evidências apresentadas, não foram encontrados fundamentos que justificassem a continuidade das investigações. Dessa forma, o Ministério Público determinou o arquivamento do Inquérito Civil.
A decisão ressalta a importância de garantir a integridade do meio ambiente e a regularidade das ocupações urbanas, enquanto também reconhece a necessidade de uma avaliação criteriosa dos fatos em cada situação.
O Município de Apiúna e outros, foram oficialmente informados sobre a conclusão do inquérito e o arquivamento do caso.
