INDAIAL – Uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Indaial busca esclarecer possíveis omissões por parte do Município em relação à manutenção do sistema de escoamento de águas pluviais e à implementação do serviço de roçadas em determinadas áreas da cidade.
Duas instaurações de inquéritos civis foram registradas pela 2ª Promotoria de Justiça, ambas datadas deste mês de fevereiro de 2024. No primeiro caso, sob o número 06.2024.00000XXX-6, o objeto da investigação é a apuração da omissão do Município de Indaial na manutenção do sistema de escoamento de águas pluviais da Rua Borja, situada no Bairro Encano do Norte. Já no segundo inquérito civil, de número 06.2024.00000XXX-9, o foco da investigação é a apuração da omissão do Município na implementação do serviço de roçadas, conforme previsto no art. 56, § 3º, da Lei Complementar Municipal n. 204/2017.
O membro do Ministério Público responsável por ambas as investigações é o Promotor Djônata Winter, que está empenhado em esclarecer os fatos e tomar as medidas necessárias para garantir que o Município cumpra com suas responsabilidades em relação aos serviços públicos essenciais para a comunidade de Indaial.
Em nota enviada a redação do jornalismo do Vale do Itajaí Noticias , o Município de Indaial esclarece que tem conhecimento sobre a existência de procedimentos apuratórios em andamento, os quais dizem respeito a questões relacionadas à Rua São Borja. No entanto, até o momento, o Município não recebeu nenhuma notificação oficial por parte dos órgãos de controle responsáveis por tais investigações.
Estamos atentos e em estado de prontidão para receber quaisquer recomendações ou diretrizes que venham a ser emitidas pelo órgão de controle competente. O Município reitera seu compromisso com a legalidade e a boa gestão pública, assegurando que todas as medidas necessárias serão tomadas em resposta às conclusões e recomendações que eventualmente sejam expedidas pelo MPSC, finaliza a nota..
