INDAIAL – O Ministério Público de Santa Catarina concluiu o Inquérito Civil nº 0X.20X4.0X003XX3-6, que investigava os riscos de inundação na Escola Básica Municipal Arapongas, em Indaial. De acordo com Promotor Thiago Ferla, que assumiu a titularidade da 1ª Promotoria de Justiça em 06/12/2024, o procedimento apontou interrupções nas atividades escolares e danos materiais devido a frequentes inundações no educandário.
Para resolver a situação, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Indaial, que se comprometeu a realocar a escola em área sem risco de enchentes, no prazo de até 18 meses. Medidas paliativas também serão adotadas para minimizar os impactos até a mudança.
Com o TAC firmado, o Ministério Público determinou o arquivamento do Inquérito Civil, mas o cumprimento das obrigações será fiscalizado por um Procedimento Administrativo específico.
Texto: jornallista Judson Lima
