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Indaial,Rodeio,Apiúna e Ascurra recebem R$ 2 milhões de emendas impositivas

Por Judson Lima

MATEANDO – As cidades de Indaial, Apiúna,Rodeio e Ascurra receberão um total de R$ 2.087.000,00 (Dois Milhões, oitenta de sete mil reais) referente as emendas parlamentares impositivas estaduais do exercício de 2020, os respectivos valores e o calendário de repasse, na forma de transferências especiais serão repassadas diretamente ao Município beneficiado e consta na Portaria 179/2020 da Secretaria de Estado da Fazendo.

Os repasses ocorrerão em até 3 (três) parcelas, nos meses de julho (até 31 de julho de 2020), agosto (até 14 de agosto de 2020) e dezembro (até 29 de dezembro de 2020).

O valor a ser repassado é , independente da celebração de convênio ou de instrumento congênere, pertencerão ao ente federativo no ato da efetiva transferência financeira, serão aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo Municipal beneficiado, conforme emenda constante no Anexo das Emendas Parlamentares Impositivas da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado de Santa Catarina relativa ao exercício de 2020, sendo vedada a utilização dos recursos transferidos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais relativas a servidores ativos, inativos e pensionistas e com serviço da dívida pública.

Os recursos transferidos para atendimento das emendas de Saúde, Educação e Demais Funções Governamentais, observarão as vinculações quanto às funções governamentais do repasse mencionado, cujas transferências serão empenhadas em subações que atendam a finalidade de emendas parlamentares impositivas consignadas nos orçamentos.

Abaixo saiba quem enviou recursos para as cidades nessas emendas:

Cidade Autor da Emenda Nº da Emenda  Valor  Valor Total 
Rodeio Milton Hobus 1300 R$ 100.000,00
Rodeio Laércio Schuster 1066 R$ 105.000,00
Rodeio Jerry Comper 597 R$ 150.000,00
Rodeio Ivan Naatz 123 R$ 200.000,00 R$ 555.000,00
Ascurra Ricardo Alba 621 R$ 100.000,00
Ascurra Ana Paula da Silva 1189 R$ 200.000,00
Ascurra Laércio Schuster 1039 R$ 232.000,00
Ascurra Ivan Naatz 125 R$ 300.00,00 R$ 832.000,00
Apiúna Laércio Schuster 1041 R$ 100.000,00
Apiúna Ivan Naatz 122 R$ 100.000,00 R$ 200.000,00
Indaial  Laércio Schuster 1071 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
                                             Total Disponível de R$ 2.087.000,00

 

A Assessoria do Deputado Estadual Jerry Comper informou que ele ainda assegurou em emenda parlamentar mais R$ 160 mil para Indaial, outros R$ 200 mil para Doutor Pedrinho e R$ 100 mil para Benedito Novo, para as áreas de saúde, segurança e mobilidade urbana neste ano de 2020.

Para saber quanto teu município recebeu e quem enviou o recurso click na Portaria

*Matéria atualizada as 18h08min

Por Judson Lima 

 

 

 

 

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