INDAIAL – O Diário Oficial divulgou o Orçamento Consolidado para o exercício financeiro de 2025 da Prefeitura Municipal de Indaial, estabelecendo uma estimativa de receita e fixação de despesas no valor total de R$ 591.315.000,00 (quinhentos e noventa e um milhões e trezentos e quinze mil reais). O orçamento contempla tanto o Orçamento Fiscal quanto o da Seguridade Social, com uma divisão estratégica dos recursos entre os diferentes setores e áreas de atuação do município.
Distribuição das Receitas
A maior parte da receita estimada será destinada ao Orçamento Fiscal, que inclui a gestão dos serviços e atividades essenciais da administração pública. O valor fixado para essa categoria é de R$ 387.524.511,69, representando aproximadamente 65,5% do total do orçamento. Já o Orçamento da Seguridade Social, que abrange saúde, previdência e assistência social, receberá R$ 203.790.488,31, cerca de 34,5% do montante.
A arrecadação será realizada através de receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente, com o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações municipais e o funcionamento das políticas públicas essenciais.
Despesa por Órgão e Setores
O orçamento de 2025 está detalhado em diferentes órgãos e secretarias, cada um com suas respectivas previsões de gastos. Entre as áreas com maior alocação de recursos, destaca-se a Secretaria de Educação, com R$ 165.411.585,00, o que representa cerca de 28% do total. Este valor é destinado a investimentos em infraestrutura escolar, pagamento de pessoal, programas educacionais e ações de inclusão.
Outro setor com grande fatia do orçamento é a Secretaria de Administração e Finanças, com um total de R$ 82.920.033,87, ou 14% do total. Esses recursos serão utilizados para a gestão financeira do município, investimentos em serviços administrativos e cumprimento das obrigações fiscais.
Além disso, a Secretaria de Obras terá disponível R$ 24.377.903,51, com 4,12% do orçamento, para a manutenção e execução de obras públicas e melhorias na infraestrutura urbana.
A Secretaria de Saúde também recebe uma atenção especial, com uma alocação de R$ 121.803.667,14, correspondente a 20,6% do orçamento. Esse valor será destinado ao Fundo Municipal de Saúde, visando garantir o atendimento médico e hospitalar à população, além de ações de prevenção e promoção da saúde.
Fundos e Fundações Municipais
Os fundos e fundações municipais têm uma participação significativa no orçamento de 2025, com um total de R$ 216.760.488,31, o que equivale a 36,66% do total. Dentre os principais, o Fundo Municipal de Saúde destaca-se com R$ 121.803.667,14, enquanto o Fundo Municipal de Assistência Social receberá R$ 16.725.000,00 para ações voltadas ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Outros fundos importantes são o Fundo Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores (FASSPI), com R$ 7.181.350,00, e a Fundação Municipal de Esportes Maro M. Hadlich com R$ 7.710.000,00, destinados ao fomento da prática esportiva no município.
O Instituto de Previdência – INDAPREV, responsável pela gestão previdenciária dos servidores municipais, terá uma reserva de R$ 57.765.471,17, que integra o total da reserva do instituto.
Reserva de Contingência
Um valor de R$ 650.000,00, o equivalente a 0,11% do orçamento, será destinado à Reserva de Contingência, uma previsão para atender a imprevistos ou situações extraordinárias que possam surgir durante o ano fiscal.
Texto: jornalista Judson Lima
