Indaial: Por dois anos entidades sem fins lucrativos podem ficar isentas do pagamento de taxas

A proposta foi uma iniciativa do Poder Executivo

INDAIAL – As associações e sociedades esportivas, culturais e recreativas de Indaial, sem fins lucrativos, poderão ficar isentas do pagamento das taxas de coleta de resíduos sólidos e de urbanização e conservação de vias e logradouros públicos. Isso é o que prevê o projeto de lei complementar 4/2021, aprovado pelo Plenário na última quinta-feira (15).

Conforme a proposta, de iniciativa do Poder Executivo, as entidades interessadas devem solicitar o benefício na Central de Atendimento, com o protocolo de requerimento formal e a apresentação de documentos que comprovem o enquadramento da unidade como associação ou sociedade sem fins lucrativos. O período de isenção das taxas é de dois anos: 2021 e 2022.

A matéria, aprovada em dois turnos, seguiu para análise do Executivo, para sanção ou veto.

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