INDAIAL – O prefeito de Indaial, André Moser, assinou o Decreto número 6460/23 na noite deste sábado (07), declarando situação anormal caracterizada como situação de emergência em todo o município. O decreto tem efeito imediato com vigência de 180 dias.
A ação visa responder às intensas chuvas que têm causado inundações e deslizamentos em diversas regiões da cidade.
Considerando as previsões de chuvas significativas e o aumento dos níveis do Rio Itajaí-Açu, o decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais, coordenados pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, para atuarem nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário afetado.
Além disso, o decreto permite a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade para facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre.
Com base nas prerrogativas legais, o decreto também autoriza, em caso de risco iminente, a entrada em casas para prestar socorro ou determinar a pronta evacuação, bem como o uso de propriedade particular em situações de iminente perigo público, com posterior indenização ao proprietário.
Ficam dispensados de licitação os contratos necessários às atividades de resposta ao desastre, desde que possam ser concluídos no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, vedada a prorrogação dos contratos.
O objetivo principal é garantir a segurança e o bem-estar da população de Indaial diante dos desafios trazidos pelas fortes chuvas.
