INDAIAL – O Hospital Beatriz Ramos de Indaial conquistou uma vitória significativa em sua batalha judicial contra a União. A instituição moveu uma ação para revisar a tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e ser ressarcida pelos valores pagos a menor ao longo dos últimos anos. Isso se deve à defasagem da Tabela SUS, que não recebeu ajustes há mais de duas décadas e está muito aquém dos custos reais do hospital para oferecer serviços aos pacientes do SUS.
Em uma decisão inicial, a 3ª Vara Federal Cível de Brasília ordenou que a União realizasse imediatamente o reajuste da Tabela SUS em favor do hospital. Com isso, o Hospital Beatriz Ramos tornou-se o primeiro estabelecimento de saúde do Brasil a obter uma decisão liminar para o reajuste da Tabela SUS.
Após um processo de tramitação regular, o hospital obteve ganho de causa em três instâncias, com a União sendo condenada de forma definitiva a pagar valores retroativos desde 2016 e a revisar os valores da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do SUS.
Os montantes a serem ressarcidos ao hospital pela União totalizarão mais de 10 milhões de reais.
“Esta vitória não apenas representa um momento importante para o Hospital Beatriz Ramos, mas também estabelece um precedente valioso em relação à atualização e equidade na remuneração dos serviços prestados pelo SUS. Agradeço a assessoria jurídica através da Pabst Advocacia, que em conjunto com nossa administração vem atuando nas ações em prol ao hospital“, comentou a administradora Nica Ferrari.
