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Governador assina decreto que desburocratiza alvarás para empresas

A liberação do alvará por autodeclaração é para empreendimentos de até 750 metros quadrados

POLÍTICA – O governador Carlos Moisés assinou dois decretos na manhã de sábado (09), durante o evento de abertura da XVIII Olimpíada Catarinense de Bombeiros na cidade de Tubarão. Um deles vai desburocratizar procedimentos para empresários que precisam do alvará de funcionamento para os estabelecimentos.

“Estamos flexibilizando e facilitando o processo para os empresários que querem abrir o próprio empreendimento. Agora, eles podem ter acesso ao alvará de funcionamento pela autodeclaração. Sendo assim, eles vão preencher toda a documentação necessária e poderão receber o alvará. Depois órgãos do governo passarão para fiscalização. Essa é uma maneira de agilizar os processos. Estamos confiando na palavra dos empresários catarinenses”, disse Carlos Moisés.

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A liberação do alvará por autodeclaração é para empreendimentos de até 750 metros quadrados. O pedido deve ser feito nas unidades do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).

O outro decreto assinado pelo governador dá liberdade para o  comandante-geral do CBMSC, coronel Charles Alexandre Vieira, redistribuir a quantidade de bombeiros comunitários por quartel operacional, conforme necessidade.

“Nós já temos 97% de confiança da sociedade catarinense. Isso é um orgulho e vamos seguir nesse desafio. Com essas mudanças, vamos melhorar sempre nossas operações para continuar atendendo nossa comunidade”, comentou Charles Alexandre Vieira.

O governador ainda aproveitou o ato para liberar R$ 200.000,00 para a aquisição de uniformes para os bombeiros da Federação Catarinense de Bombeiros Comunitários (Fecabom).

“Com esse ato poderemos continuar com o nosso trabalho em Santa Catarina. Vamos comprar fardamentos e equipamentos para seguir na nobre missão de auxiliar os bombeiros militares no que for preciso”, falou o presidente da Fecabom, Marcelo Schrubbe.

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