POLÍTICA – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se contrariamente às medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o voto ocorreu em plenário virtual às 23h50 da noite desta segunda-feira (21). Fux divergiu dos outros quatro integrantes da Primeira Turma ao considerar desproporcionais as restrições que incluem uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de acesso a redes sociais.
Em seu voto, Fux destacou que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentaram “provas novas e concretas” que justificassem o risco de fuga ou obstrução da Justiça por parte de Bolsonaro. O ministro ressaltou que o ex-presidente tem “domicílio certo e passaporte retido”, condições que, em sua avaliação, tornariam excessivas as medidas determinadas por Moraes.
“Verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, sem que tenha havido demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos legais para sua imposição”, afirmou Fux. Ele também questionou o veto ao uso de redes sociais, argumentando que a medida “confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”.
As medidas cautelares foram impostas a Bolsonaro no âmbito de investigações sobre suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão de Moraes havia sido unânime até então, mas Fux abriu divergência no julgamento virtual, destacando a ausência de elementos que comprovem “perigo na demora” ou “fumaça do delito” , requisitos legais para a aplicação de restrições cautelares.
O ex-presidente reagiu publicamente às imposições, classificando o uso da tornozeleira eletrônica como “símbolo da máxima humilhação” durante visita à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira. “Não roubei, não desviei recursos, não matei ninguém. Isso aqui é covardia contra um ex-presidente”, declarou Bolsonaro a jornalistas.
A decisão de Fux acirrou o debate sobre o embate entre Bolsonaro e o STF. Aliados do ex-presidente planejam intensificar campanhas por impeachment de Moraes, enquanto juristas avaliam que o voto de Fux pode influenciar futuros recursos da defesa. Apesar da divergência, as medidas cautelares permanecem válidas, já que a maioria da Primeira Turma manteve a decisão original.
Texto: jornalista Judson Lima
