ASCURRA – O Fundo Municipal de Saúde de Ascurra prorrogou por mais um ano o contrato com a empresa Raquel e Filhos Serviços de Escritório e Apoio Administrativo Ltda para prestação de serviços técnicos na área da saúde. O Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 75/2022 foi assinado no último dia 04 e estende a vigência do acordo até 5 de julho de 2026.
O valor contratual foi reajustado em 5,20%, passando para R$ 60.276,00, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos doze meses até maio de 2025. O pagamento será realizado em doze parcelas mensais de R$ 5.023,00 cada, utilizando recursos da dotação orçamentária já prevista.
A renovação justifica-se pela necessidade de dar continuidade aos serviços estratégicos de gestão em saúde, que incluem a atualização mensal de cadastros de profissionais e estabelecimentos de saúde, elaboração do Plano Municipal de Saúde em conjunto com a equipe técnica, programação anual de saúde, inserção de dados no sistema DIGISUS do Ministério da Saúde, acompanhamento de recursos financeiros e alimentação do sistema e-Gestor AB.
O documento destaca ainda a satisfação com a qualidade dos serviços prestados e a escassez de mão de obra especializada nessa área específica.
O contrato original foi firmado em 5 de julho de 2022, após processo licitatório realizado através do Edital de Pregão nº 11/2022 do Fundo Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93. Todas as demais cláusulas do contrato permanecem válidas e inalteradas.
Texto: jornalista Judson Lima
