TIMBÓ – A Secretaria de Estado da Saúde (SES) emitiu uma notificação formal ao Hospital e Maternidade Oase, em Timbó, exigindo o cumprimento integral do contrato nº 008/2024, que estabelece repasses mensais de aproximadamente R$ 3,6 milhões para atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A notificação foi formalizada em 23 de abril de 2025, através do processo administrativo SES 88630/2025, como medida para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.
O contrato em vigor, registrado sob o processo SES 218422/2024, estabelece claramente as obrigações do hospital, incluindo a realização de partos, atendimentos de urgência e emergência, cirurgias ortopédicas de média e alta complexidade, além de internações clínicas e cirúrgicas. O acordo prevê que esses serviços devem ser mantidos por um período mínimo de 30 dias, com possibilidade de prorrogação por até 120 dias, conforme interesse da Secretaria de Saúde.
Além dos repasses mensais previstos no contrato principal, o Hospital Oase também recebe recursos adicionais através de convênios específicos com a SES, destinados à aquisição de equipamentos hospitalares e manutenção da infraestrutura. Esses convênios são financiados tanto por recursos próprios do estado quanto por emendas parlamentares estaduais e federais, demonstrando o investimento público significativo na unidade de saúde.
A notificação serve como um alerta formal para que a direção do hospital regularize qualquer eventual irregularidade e mantenha o pleno funcionamento dos serviços contratualizados. Em caso de descumprimento das obrigações contratuais, o Hospital Oase pode sofrer medidas administrativas, incluindo a possibilidade de rescisão do contrato.
A Secretaria de Estado da Saúde reforça que os valores repassados mensalmente ao Hospital Oase têm como objetivo garantir o atendimento adequado à população do Vale do Itajaí, especialmente nos serviços de saúde considerados essenciais.
