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Duas CPIs são o destaque do início dos trabalhos na Alesc em 2019

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POLÍTICA – O início da 19ª legislatura da Assembleia Legislativa será marcado pelas Comissões Parlamentares de Inquérito. A tendência foi confirmada nesta quarta-feira (20) com a indicação dos integrantes da CPI da Ponte Hercílio Luz e na sessão ordinária desta quinta-feira (21) pelo pedido do deputado Laércio Schuster (PSB) para a criação da CPI da Caixa Preta do ICMS.

O 1º secretário da Mesa leu a justificativa do seu requerimento e pediu o apoio dos demais deputados para subscreverem a iniciativa. “Na última terça, esteve aqui o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para falar dos incentivos fiscais do ICMS. Registro minha indignação sobre a forma como recebi do secretário a informação sobre a situação financeira de Santa Catarina. O mesmo secretário que em dezembro de 2018 veio à essa Casa trazer medidas saneadoras, agora nos traz a notícia que o Estado está entrando em estágio de calamidade financeira”, afirmou Schuster.

Na avaliação dele, o secretário revelou a existência de problemas que já fizeram parte do passado. “Esse fantasma do atraso do pagamento do funcionalimso publico eu achei que não ia mais ver.” Segundo o deputado, após ter sido negado seu pedido para o governo estadual rever os decretos que revogam benefícios fiscais de ICMS a produtos alimentícios e da construção civil, ele decidiu lançar a possibilidade de ajudar o governo, com os demais colegas, por meio da CPI. “Podemos ajudar a elucidar coisas que o secretário diz desconhecer”, comentou.

“Não sou contra os incentivos, pois eles ajudam nosso setor produtivo, principalmente em um momento de crise, tornando nossas empresas mais competitivas.” Mas, segundo Schuster, não é aceitável que Santa Catarina ofereça R$ 6 bilhões de incentivos e a Secretaria da Fazenda não saiba quais empresas e setores recebam o benefício. O deputado Ivan Naatz (PV) elogiou a iniciativa e declarou que irá subscrever a criação da CPI. Na mesma sessão, o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), fez a leitura da lista de parlamentares confirmados para a CPI da Ponte Hercílio Luz. Ele informou ainda que o deputado Marcos Vieira (PSDB), por ser o integrante do colegiado com maior número de mandatos, tem o prazo de cinco sessões para instalar a Comissão e promover a escolha do presidente e do relator.

Arma na mesa
O deputado Jessé Lopes (PSL), que declarou seu interesse em presidir a CPI da Ponte, trouxe ao debate a repercussão na imprensa sobre o presidente da Fesporte, Rui Godinho, ter mantido, durante uma reunião de trabalho na entidade, uma arma sobre a mesa. “Se isso ocorrer no meu gabinete, vou agradecer e vou me sentir muito mais seguro, porque arma também protege vidas.” O líder da bancada do PR, deputado Maurício Eskudlark, discordou de Lopes. “Sou policial há quase 40 anos e, em 90% do meu tempo, estou armado. Mas ninguém me vê armado. O uso da arma tem que ser discreto. O nosso presidente da Fesporte, que é meu amigo, não pode fazer uma audiência com a arma exposta. A arma cria constrangimento para o cidadão. O Godinho é um bom policial, vai ser um bom presidente da Fesporte, mas nós que somos da Segurança Pública temos que ter cuidado. Policial tem que ser firme e se precisar, tem que usar a arma. Mas tem que ser de modo discreto, a não ser se você está em uma operação policial.”

Lopes comunicou ainda uma agenda da Coalizão Conservadora, grupo de estudos cujo objetivo, segundo ele, é defender os valores éticos da sociedade. A agenda será feita nos auditórios da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) e, de acordo com o parlamentar, por se tratar de uma universidade comunitária, houve resistência por parte da sociedade que se manifestou contra a realização do evento. A presença da Coalizão Conservadora durante os eventos é um modo de equilibrar a orientação ideológica que, conforme raciocínio do deputado, está presente nas instituições de ensino superior.

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