Dia D para Moisés, impeachment somente com 7 votos favoráveis

Por Judson Lima

MATEANDO – O tribunal misto julga nesta sexta-feira (07), o governador Carlos Moisés no julgamento de impeachment referente ao caso dos respiradores. Ele é réu pela suposta prática de crime de responsabilidade na aquisição fraudulenta dos 200 respiradores artificiais junto à empresa Veigamed, em abril do ano passado, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões. Os equipamentos nunca foram entregues ao Estado e apenas parte do dinheiro pago por eles foi recuperado.

Importante destacar que Moisés não está sendo acusado de ter se beneficiado da roubalheira do dinheiro público, mas como gestor, ele, de acordo com a Lei Federal 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment, Moisés teria cometido dois crimes de responsabilidade: ordenado despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às normas (artigo 11, item 1) e procedido de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (artigo 9º, item 7).

Ontem o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski negou pedido formulado pelo deputado Laércio Schuster (PSB) para suspensão da sessão, o parlamentar timbosense alegou que o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Roesler, suprimiu totalmente a fase instrutória do processo. Já o próprio presidente do tribunal misto, Ricardo Roesler, infederiu pedido apresentado pelo deputado estadual, Ivan Naatz (PL), para que a sessão fosse adiada até que o Conselho Superior do Ministério Público decida se mantém o arquivamento, ou desarquiva o inquérito contra Moisés no âmbito do caso Veigamed, com base na conclusão da Promotora relatora, Lenir Piffer, ela votou no sentido que houve participação culposa de Moisés na compra dos respiradores. Enfim, com essas decisões a sessão vai acontecer a partir das 9h.

Impeachment deverá não acontecer

Foto:Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Isso porque para perder o cargo e os direitos políticos por até cinco anos, Moisés teria que ter 7 votos favoráveis ao impeachment. Na sessão que acatou o pedido e afastamento o placar ficou foi 06 x 04, com o Deputado Laércio votando no entendimento jurídico dos desembargadores Luiz Zanelato, Sônia Maria Schmidt, Rosane Portela Wolff (que é a relatora do processo), Luiz Antônio Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco, favoráveis ao seguimento da denúncia.

Hoje o colegiado de teve atendimento pró- impeachment precisaria de mais um voto, mas não o tem.

Pois Moisés como na sessão anterior, deve ter os votos contra o pedido de impeachment dos deputados Valdir Cobalchini (MDB), Fabiano da Luz (PT), Marcos Vieira (PSDB) e José Milton Scheffer (PP).

Não importa o que aconteça hoje, Moisés pode voltar ao cargo, ou não, mais o que devemos refletir é que mais uma vez nessa história, somente um segmento foi lesado, a população, pois passados mais de um ano, não sabe onde foram parar os R$ 33 milhões dos seus impostos, e que foram roubados pela organização criminosa, segundo detalhamento do próprio Ministério Público.

 

 

 

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