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Cumprindo Lei do Plano de Carreira do Magistério Apiúna concede Prêmio Assiduidade

Por Judson Lima

APIÚNA – Em cumprimento da Lei Complementar Nº 122/2012 datada de 23/03/2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos integrantes do Magistério Público Municipal do Município de Apiúna e estabelece outras providencias, o prefeito Gerson Gonçalves baixou as portarias Nº 0583/2020 e Nº 0584/2020 para conceder gratificação de assiduidade para os servidores temporários integrados do magistério e para os servidores efetivos integrados do magistério público municipal de Apiúna.

De acordo com a Lei Complementar o gesto deve conceder aos Profissionais do Magistério (Professor, Assistente Técnico Pedagógico – ATP e Secretário de Escola) efetivo no exercício do magistério, se estende a gratificação do prêmio de assiduidade de 20% (vinte por cento) do seu vencimento básico mensal no final do ano, acaso não registre falta injustificada e/ou penalidade disciplinar no exercício, e não ultrapasse o número de uma falta justificada, por semestre letivo.

Desde o início da pandemia em março, a Secretaria de Educação, elaborou estratégia com aulas não presenciais seguindo regramento sanitários estaduais por causa da Covid-19, o mecanismo foi aprovado e apoiado pelos pais dos alunos, sendo que além das atividades repassadas os profissionais de educação ficaram disponíveis para tirar dúvidas, orientar e interagir com alunos e pais através de aplicativos como o WhatsApp e outros mecanismo remotos.

Diário Oficial Apiúna
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