CPI aprova acareação entre Helton Zeferino e Douglas Borba

Por Judson Lima

POLÍTICA – A CPI Comissão Parlamentar de Inquérito que apura denúncias de irregularidades na compra de 200 respiradores mecânicos pelo governo do Estado aprovou dois requerimentos do deputado João Amin (PP), entre os quais uma acareação entre os envolvidos no ato que culminou com pagamento de R$ 33 milhões do contribuinte catarinense.

O primeiro foi para que seja feita uma acareação entre Helton Zeferino (ex-secretário de Estado da Saúde), Douglas Borba (ex-secretário da Casa Civil) e Márcia Pauli (ex-superintendente de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado da Saúde). O segundo pede para ouvir na CPI Rafael Wekerlin, CEO da Brazilian International Business, e o controlador-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira.

O presidente da CPI, deputado Sargento Lima (PSL), acolheu requerimento do deputado Milton Hobus (PSD) solicitando ao governo do Estado cópia de um documento assinado com a empresa Intelbras no qual a empresa se compromete a importar, sem custos adicionais para o Estado, respiradores a um custo de US$ 12 mil (cerca de R$ 70 mil ao câmbio dessa terça). “Este foi o mesmo preço que a Veigamed pagou no exterior pelos respiradores (que seriam vendidos ao governo catarinense)”, disse Hobus. Segundo o deputado, a negociação com a Intelbras não avançou.

Fabiano da Luz sugeriu que sejam enviados a outros estados pedidos de informações sobre valores das compras, para comparar com o que foi feito em Santa Catarina.

Primeiros depoimentos
Na sessão da CPI da próxima quinta, serão ouvidos Karin Sabrina Duarte, diretora de gestão de licitação de contratos da Secretaria de Estado da Administração; Leandro Adriano de Barros, ex-secretário de Saúde de Biguaçu, advogado e pessoa de confiança do ex-secretário de Estado da Casa Civil Douglas Borba; Mariana Rabelo Petry, advogada em Biguaçu; Mateus Hoffmann, ex-secretário-adjunto da Casa Civil; e o coronel PM João Batista Cordeiro Júnior, chefe da Defesa Civil do Estado.

De acordo com Naatz, a ideia é primeiro compreender o processo e os trâmites de compras dentro das secretarias para depois ir mais fundo na investigação da compra propriamente dita. “É preciso compreender a estrutura interna, identificar quem facilitou os procedimentos e chegar em quem efetivamente apertou o botão de transferência”, afirmou o relator.

Naatz destacou que quer também investigar como é o sistema de compras na Fazenda, na Defesa Civil e na Saúde e como funcionava no governo anterior. “Precisamos saber o que foi alterado que permitiu essa compra”, explicou. “E também quero saber por que o sistema de controle não funcionou”, completou.

Parcerias
Para colaborar com a investigação, a CPI vai se valer de parcerias com órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Vamos requisitar documentos ao Gaeco, Ministério Público, Polícia Civil e até da comissão interna criada pelo governo do Estado para que investigar internamente esse caso”, revelou o relator.

Uma equipe técnica está sendo formada para dar suporte às investigações. O primeiro nome é o do delegado da Polícia Civil Marcio Fortkamp. Também serão requisitados um servidor do TCE, um da assessoria jurídica da Assembleia Legislativa e outro do Setor de Licitações da Secretaria de Estado da Administração. Os nomes ainda não foram definidos.

Omissão
Na sessão desta terça, o deputado Marcos Vieira (PSDB) descreveu brevemente como funciona o sistema de compras do Estado. Segundo Vieira, é competência da Secretaria da Administração promover as licitações das outras secretarias, autarquias e fundações. “Mas ela pode delegar essa competência para as outras secretarias, o que não aconteceu. O secretário (Jorge Eduardo) Tasca foi omisso e precisa ser ouvido na CPI”, disse o parlamentar.

Vieira também questionou o porquê da aquisição dos respiradores não ter passado pelo Grupo Gestor, procedimento obrigatório em compras acima de R$ 500 mil. “Nesse caso, o secretário Paulo Eli (Fazenda) também foi omisso”, afirmou.

você pode gostar também
Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.