banner chutze
banner dengue indaial
Banner Rodeio
PlayPause
previous arrow
next arrow

Consumidor catarinense receberá indenização após ter nome exposto na mídia por dívida já quitada

banner camara timbo maio
banner camara blumenau maio
banner_olia
banner Gula Mania
PlayPause
previous arrow
next arrow

SEGURANÇA – A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de empresa que enviou para protesto título já quitado pelo consumidor. Em consequência deste ato, o cidadão teve seu nome publicado em jornal de grande circulação como devedor e ainda recebeu intimação de cartório de notas sobre a necessidade de pagamento da dívida, sob pena de ser protestado.

“O fato do requerido divulgar o nome do autor em jornal de grande circulação como devedor de título já pago configura a existência do dano e o dever de reparar”, justificou o desembargador Rubens Schulz, relator da apelação, ao confirmar a indenização por danos morais em favor do demandante, arbitrada em R$ 5 mil.

A responsabilidade civil da empresa, acrescentou, ficou patente ao não trazer aos autos qualquer justo motivo para a divulgação do nome do consumidor, fato que reafirmou sua conduta negligente. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 0001394-87.2007.8.24.005).

 

você pode gostar também
BANNER PASCOA BLU
banner dengue indaial
banner_olia
PlayPause
previous arrow
next arrow
Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

..