Conselho de Habitação oferece capacitação aos membros em Blumenau
O tema debatido no encontro foi o papel do conselheiro no exercício do controle social.
BLUMENAU – O Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social (CMHIS) ofereceu nesta segunda-feira, dia 25, uma capacitação aos membros titulares e suplentes com o tema “O papel do conselheiro no controle social”. O encontro foi ministrado pela assistente social Nayara Brito da Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve).
O controle social é uma garantia constitucional da participação da sociedade e governo nas Políticas Públicas. Tem como objetivo determinar necessidades, implementar as políticas e monitorá-las. Assim, o controle social é considerado o exercício democrático na administração pública e uma das formas de exercer é através dos conselhos.
A equipe técnica da Gerência de Apoio aos Conselhos da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semudes) também participou com informações sobre a atuação dos conselheiros. Esta Gerência desenvolve a assessoria técnica e administrativa ao conselho, em que organizam os processos de trabalhos relacionados às deliberações e encaminhamentos realizados.
“É extremamente importante a capacitação dos conselheiros para que tenham ciência de suas responsabilidades, seus direitos e que possam exercer da melhor maneira possível seu papel dentro do conselho”, afirma o Secretário de Desenvolvimento Social Alexandre Matias.
CMHIS
O CMHIS é responsável pela fiscalização, normativa, supervisão, acompanhamento e controle da Política Municipal de Habitação de Interesse Social no município. O Conselho é composto por 12 membros titulares e seus respectivos suplentes, com representações governamentais e não governamentais.