POLÍTICA – O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (25) os decretos do governo Lula que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida representa uma significativa derrota para o governo Lula e foi aprovada por ampla maioria em ambas as casas legislativas.
Na Câmara dos Deputados, a proposta de sustação dos decretos foi aprovada por 383 votos contra 98, demonstrando a força da oposição e a fragilidade da base governista. O texto, que partiu do deputado Zucco (PL-RS) e teve como relator o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), foi posteriormente ratificado pelo Senado na mesma noite, sendo encaminhado para promulgação.
O pacote derrubado incluía três decretos presidenciais (12.466/25, 12.467/25 e 12.499/25) que aumentavam as alíquotas do IOF sobre empréstimos, financiamentos, operações com cartões de crédito e remessas ao exterior. A medida governamental, anunciada em 22 de maio, tinha como objetivo compensar perdas fiscais estimadas em R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou o resultado como “uma derrota para o governo”, mas deixou aberta a possibilidade de novos acordos. “É preciso maior diálogo com o Parlamento”, afirmou, destacando que o Congresso tem apoiado a política econômica do governo, mas rejeitou a forma como o aumento tributário foi implementado via decreto.
Do lado governista, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), alertou para as consequências da decisão: “Teremos que contingenciar R$ 12 bilhões, com impactos em programas sociais, saúde e educação”. Já o autor da proposta, deputado Zucco, rebateu: “Não falta receita, falta gestão. Por que não cortam gastos em vez de aumentar impostos?”.
No Senado, o relator Izalci Lucas (PL-DF) criticou o uso do IOF como instrumento arrecadatório, lembrando que a Constituição o define como imposto meramente regulatório. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), líder da Minoria, reforçou: “Num orçamento de mais de R$ 1 trilhão, há espaço para cortes de despesas em vez de novos tributos”.
A decisão do Congresso reflete o descontentamento tanto da oposição quanto de parte da base aliada com a política tributária do governo, especialmente após a recente isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. É uma avaliação clara que o episódio pode marcar o início de um novo estágio nas relações entre Executivo e Legislativo, com o Congresso demonstrando maior autonomia na área fiscal.
Texto: jornalista Judson Lima
