TIMBÓ – Os vereadores integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Ivonir José Schrer, Rubens Borchardt e Carlos Adriano Krüger, se reuniram nesta quinta-feira, dia 13. Também acompanhou a reunião a assessora parlamentar Ana Paula Manfrini.
Tramitaram os Projetos de Lei Ordinária (PLOs): nº 61/2023, que autoriza a pavimentação de via em regime de colaboração público privada e aprova a instituição e futura cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Vitória; nº 59/2023 que dispõe sobre o Censo Animal, visando o controle populacional de animais domésticos no município de Timbó; nº 56/2023 que autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Tifa Isberner (TBO 409); e
nº 65/2023 no qual autoriza a Concessão gratuita de direito real de uso de bem público ao Lions Clube de Timbó. Esses PLOs receberam pareceres favoráveis da Comissão.
Já o Projeto de Lei Ordinária n º 63/2023, no qual autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2023, da Administração Direta e Indireta, ficou no prazo regimental do relator.
Para saber mais informações sobre os Projetos que tramitaram é só acessar: https://www.camaratimbo.sc.gov.br/, no Menu: Atividades Legislativas – Projetos.
A reunião completa você pode acessar através dos Canais Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Timbó.
